Aprovados no TEP 2017:

- ALANA MARIA VASCONCELOS PARENTE

- ARON ISSAC SABINE PEREIRA BIRNBAUM

- GABRIELA FARIAS BARBOSA

- LIDIANE HELENA RODRIGUES SANTANA

- LORENA DE CARVALHO MONTE DE PRADA

- NICOLY SUELLY SOUZA ALMEIDA ACIOLY

- RUY MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR

 


CAPÍTULO I

NOME, SEDE, VÍNCULOS

Art. 1°. A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte – SOPERN, fundada em 06 de    outubro de 1971, com sede e foro na Cidade, Município e Comarca de Natal, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, regida pelo presente estatuto, declarada de utilidade pública pela Lei Estadual, número 0199-00, em 12 de abril de 2000, e pela Lei Municipal, número 5.244, de 21 de dezembro de 2000.

Art. 2°. A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte – SOPERN, é filiada a Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, representando-a, no âmbito de sua atuação e de acordo com o que dispuserem os respectivos estatutos.

Art. 3°. A SOPERN, tem seu estabelecimento principal à Avenida Antônio Basílio, número 3006, sala 301, Edifício Lagoa Center, Bairro de Lagoa Nova, em Natal, RN.

Parágrafo Único. Para cumprir seus objetivos sociais em melhor eficiência, a SOPERN poderá abrir e extinguir, a qualquer tempo, a critério de sua Diretoria, agências, filiais, sucursais e escritórios de representação regional.

Art. 4°. O patrimônio da SOPERN é constituído por:

I- Bens móveis e imóveis por ela adquiridos;

II- Legados e doações;

Parágrafo Único. Constituem receitas da SOPERN:

a) Contribuições dos sócios, taxas, multas e remuneração de seus serviços;

b) A renda patrimonial.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES

Art. 5°. A SOPERN tem como finalidades:

a) Congregar médicos e especialistas afins, assim como outros profissionais não médicos, que se relacionem com a criança e o adolescente em seu bem estar, físico, mental e social.

b) Congregar pediatras no campo científico, na defesa da classe, nos aspectos éticos, sociais e econômicos.

c) Colaborar com as atividades da Sociedade Brasileira de Pediatria, em reuniões científicas, pesquisa e medidas de ampara relacionadas à criança e ao adolescente.

d) Contribuir para o aperfeiçoamento dos conhecimentos relativos à especialidade pediátrica, estimulando a participação dos sócios em Congressos, Cursos e Jornadas e manter publicação especializada.

e) Organizar e participar de reuniões regulares, Cursos de Atualização, Jornadas, Encontros,  Seminários,  Simpósios, Conferências, Congressos, etc. 

f) Pugnar pela melhoria dos padrões de assistência a infância e à adolescência em nosso meio.

g) Pugnar para que a sociedade seja ouvida na organização de serviços destinados à criança e ao adolescente.

h) Manter intercâmbio com instituições congêneres, nacionais e estrangeiras.

i) Firmar convênios com entidades afins, assim como aceitar-lhes filiações.

j) Orientar o público na procura de melhor assistência médica e médico-sanitária.

CAPÍTULO III

DO QUADRO SOCIAL

Art. 6°. A SOPERN  é constituída por número ilimitado de  sócios , que não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações da sociedade.

Art. 7°.Os sócios, admitidos ou readmitidos na forma do presente estatuto, serão distribuídos entre as seguintes categorias, assim definidas:

a) Adjunto – o profissional não médico de nível superior que atue junto à criança e/ou ao adolescente.

b) Aspirante – o profissional médico, diplomado há menos de 3 (três) anos.

c) Efetivo – o associado profissional médico, diplomado há mais de 3 (três) anos, que não possua o Título de Especialista em Pediatria (TEP).

d) Titular – associado portador do Título de Especialista em Pediatria (TEP).

e) Honorário – os que tenham prestado relevantes serviços à SOPERN ou a Sociedade Brasileira de Pediatria.

f) Fundador – os médicos cujos nomes constam da ata de fundação da SOPERN.

g) Emérito – associado que tenha atingido a idade de 70 anos  e tenha requerido esta condição à Diretoria.

Parágrafo Único. A Assembléia Geral poderá criar outras categorias de  sócios, isentos ou não de contribuição a  SOPERN.

Art. 8°. Aos sócios da SOPERN, admitidos ou readmitidos na forma do presente estatuto, é assegurado o direito de serem reconhecidos como membros da Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP, não se admitindo sua inscrição em separado. 

Art. 9°. Os sócios Aspirantes, Efetivos, Titulares e  Eméritos, serão admitidos mediante proposta aprovada pela Diretoria da SOPERN.

Art. 10. As proposta para admissão de sócios Adjuntos deverão discriminar os títulos dos candidatos, devendo ser assinadas por pelo menos 3 (três) sócios Titulares, com vista à  aprovação pela Diretoria da SOPERN.

Art.11. As propostas para concessão do título de sócio Honorário deverão ser acompanhadas de justificativa por escrito, assinada por pelo menos 30 (trinta) sócios Efetivos ou Titulares, devendo ser submetidas à aprovação da Diretoria.

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS 

Art. 12. Os  sócios Efetivos, Titulares e Adjuntos contribuirão  para a  SOPERN mediante o pagamento de uma taxa anual, cujo montante e forma de recolhimento serão definidos pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

Art. 13. Os sócios Aspirante terão direito a uma redução da anuidade, cujo valor ficará a critério da Sociedade Brasileira de Pediatria, mediante resolução. Os sócios Honorários e Eméritos são isentos de contribuição.

Art. 14. Os sócios terão direito a  participar das atividades e reuniões da SOPERN, receber as publicações regulares da Sociedade, votar e ser votados para os cargos eletivos, desde que no gozo de seus direitos, e participar de departamentos ou grupos de trabalhos.

Parágrafo Único: Aplicam-se às categorias adiante indicadas as seguintes restrições:

a) Aos sócios Aspirantes é vedado ocupar cargos na Diretoria da SOPERN.

b) Aos sócios Efetivos é vedado concorrer ao cargo de Presidente da SOPERN.

c) Aos sócios Honorários, Eméritos e Adjuntos não são atribuídos direitos de voto ou de ocupar quaisquer cargos eletivos na SOPERN. 

Art. 15. O sócio poderá formular sugestões e propostas ou interpor recursos perante os órgão sociais competentes, em defesa dos objetivos sociais, inclusive visando a reforma estatutária, devendo os pedidos ser apreciados pelos respectivos órgãos da sociedade, no prazo de 8 (oito) dias.

Art. 16. São deveres dos sócios:

I- Respeitar as disposições estatutárias, as resoluções baixadas pela administração da SOPERN, e bem assim os princípios de ética profissional ou moral no trato ou manifestação sobre qualquer assunto inerente aos objetivos e interesse da Sociedade e/ou dos eus órgãos de deliberação;

II- Manter a SOPERN devidamente informada sobre as iniciativas nas áreas de atuação profissional, desde que relacionadas com as atividades e objetivos da Sociedade.

III- Prestar contas da atuação perante terceiros, quando esta for exercida em nome da SOPERN.

IV- Cooperar na divulgação e difusão das atividades e linhas de ação adotadas pela SOPERN.

V- Manter rigorosamente em dia suas contribuições e anuidades a SOPERN e  SBP.

Art. 17. Aos sócios que deixarem de observar o presente estatuto, ou que venham a se afastar dos princípios, regulamento e normas gerais do Código  de Ética Médica, são aplicáveis as seguintes penas, segundo a gravidade da infração e a natureza do fato:

I- Advertência verbal;

II- Advertência por escrito;

III- Suspensão do quadro social;

IV- Cancelamento da inscrição.

Parágrafo 1°. A  pena de advertência, verbal ou escrita, poderá se aplicada pelo Presidente da SOPERN, que cientificará  dessa decisão à Diretoria.

Parágrafo 2°. Em caso de falta disciplinar, de que possa resultar suspensão de direitos ou exclusão do sócio, a iniciativa do processo compete à Diretoria ou ao Presidente da SOPERN, a decisão caberá  à Comissão de Sindicância, que apresentará suas conclusões no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias. Não sendo apresentado o relatório da sindicância, o Presidente da SOPERN poderá dar seguimento ao processo, submetendo-o diretamente à decisão plenária da Diretoria.

Parágrafo 3°. O cancelamento da inscrição será automaticamente aplicado ao sócio que deixar de pagar suas contribuições  ou anuidades, salvo motivo justificado.

Parágrafo 4°. O sócio cuja inscrição tenha sido cancelada por falta de pagamento das contribuições ou anuidades, somente  terá direito à restauração da mesma após o pagamento da anuidade relativa ao exercício em que solicitada.

Art. 18. Caberá à Assembléia Geral apreciar, com base em parecer da Comissão de Sindicância, os pedidos de readmissão de sócios excluídos dos quadros da SOPERN ou de revogação das punições impostas.

CAPÍTULO V

DA ADMINISTRAÇÃO 

Art. 19. A administração da SOPERN é exercida por uma Diretoria.

Parágrafo Único. Nenhum cargo da direção será remunerado.

SEÇÃO I

 DA DIRETORIA 

Art. 20. A Diretoria, órgão colegiado, é integrada por uma Diretoria Executiva, um Conselho Fiscal e uma Comissão de Sindicância, totalizando  12 (doze) membros.

Art. 21. A Diretoria se compões da seguinte forma:

a) A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, pelos Primeiro e  Segundo Secretários,  pelos Primeiro e Segundo Tesoureiros, todos eleitos para um mandato de 2  (dois) anos. A partir de 2004 o mandato será de 3 (três) anos.

b) O Conselho Fiscal é composto de 3 (três) sócios, eleitos para um mandato de 2 (dois) anos. A partir de 2004 o mandato será de 3 (três) anos.

c) A Comissão de Sindicância é composta por 3 (três) sócios, nomeados pelo Presidente da SOPERN para um mandato de 2 (dois) anos. A partir de 2004 o mandato será de 3 (três) anos.

Parágrafo Único. Funcionarão como adjuntos à Diretoria Executiva, nomeados pelo Presidente da SOPERN.

a) Comissão Social;

b) Comissão de Defesa Profissional e Honorários;

c) Comissão de Cursos e Eventos;

d) Comissão de Divulgação e Publicações;

e) Comissão de Patrimônio.

Art. 22. A critério da Diretoria Executiva, poderão ser  criados ou dissolvidos departamentos,  comissões, divisões, grupos de trabalho, de acordo com as necessidades.

Art. 23. A Diretoria Executiva da SOPERN reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que necessário, em locais, datas e horários previamente divulgados.

Art. 24. Os assuntos de mero expediente poderão ser delegados a comissões especialmente constituídas pela Diretoria Executiva para este fim.

Art. 25. Os membros da Diretoria  Executiva, obrigatoriamente deverão residir na capital do Estado, os outros membros da Diretoria e Comissões poderão residir em qualquer localidade do Estado.

Art. 26. Declarado vago qualquer cargo eletivo, exceto o de Presidente, a Diretoria indicará o substituto que deverá completar o mandato até o fim.

SUBSEÇÃO I

DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA

 

Art. 27.  Ao Presidente da SOPERN compete:

a) Representar a Sociedade em juízo  ou fora dele, e dirigir as atividades da Sociedade conforme o presente estatuto;

b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

c) Convocar as Assembléias Gerais, tomando parte na mesa diretora dos trabalhos e presidir sessões de abertura e de encerramento dos Eventos de  Pediatria da SOPERN;

d) Convocar eleições para a renovação da Diretoria, e empossar os eleitos de acordo com o presente estatuto;

e) Promover os interesse da classe e dedicar-se à permanente unificação da Pediatria pelo País;

f) Supervisionar as atividades da Sociedade, inclusive no exterior, na forma determinada pela Diretoria  ou Assembléia Geral;

g) Assinar todos e quaisquer instrumentos que importem em obrigação da SOPERN, perante terceiros em geral, incluindo contratos, títulos de crédito e/ou de constituição de garantia, balanços, balancetes patrimoniais e documentos de natureza fiscal ou societária em geral, excetuados os atos previstos na artigo 31 alínea b. 

Art. 28. Ao Vice- Presidente cabe substituir o Presidente  em suas ausências e impedimentos, suscendendo-o no caso de vacância do cargo.  Na falta do Vice-Presidente assume o cargo o Primeiro-Secretário.

Art. 29. Ao Primeiro Secretário compete:

a) Coordenar as relações da SOPERN com as demais associações congêneres, no País e exterior;

b) Responsabilizar-se pelo envio das comunicações relevantes aos sócios;

c) Responder pelo expediente da SOPERN, na qualidade de chefe da Secretaria e do Arquivo Geral;

d) Assinar, em com junto com o Primeiro Tesoureiro, os documentos constantes de atribuição específica;

e) Assinar as atas lavradas nas reuniões de Diretoria, inclusive as de posse dos seus membros, e as atas das  reuniões e Assembléias Gerais;

f) Manter atualizado o registro do quadro social, providenciar a lista anual dos sócios, assinalando os que não estejam em dia com suas obrigações sociais;

g) Cuidar da correspondência da SOPERN. 

Art. 30. Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos e ausências.

Art. 31. Ao primeiro Tesoureiro compete:

a) Ter sob sua guarda os livros da sociedade, mantendo em dia a escrituração contábil e o cumprimento das obrigações da Sociedade;

b) Assinar, em conjunto com o Presidente da SOPERN, cheques, requisições de talonários, ordens de pagamento e de transferência de numerário entre contas correntes bancárias, de titularidade da SOPERN, assim como, se autorizado pela Diretoria, os atos de abertura e encerramento de contas correntes da Sociedade.

c) Emitir avisos de cobranças aos sócios da SOPERN e promover a arrecadação e guarda de todos os valores pertencentes à Sociedade;

d) Apresentar a Diretoria Executiva balancetes mensais;

e) Apresentar ao Conselho Fiscal, no mês de dezembro, o balanço geral da Sociedade;

f) Comunicar à Diretoria a proposta orçamentária anual;

g) Responsabilizar-se pelos contratos de seguros que vierem a ser instituídos no âmbito da SOPERN.

Art. 32. Ao Segundo Tesoureiro compete substituir o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos ou ausências.

Art. 33. Ao Conselho Fiscal compete a verificação do Balanço Geral a ser apresentado à Assembléia Geral, aconselhando a diretoria quanto à aplicação dos recursos financeiros e prevenindo-a da ocorrência de possíveis prejuízos de natureza patrimonial.

Art. 34. À Comissão de Sindicância, sempre que solicitado pela Diretoria Executiva  compete pronunciar-se, através de relatório ou parecer, nos casos de:

a) Apuração de faltas ou comportamento irregulares, cometidos por qualquer sócio, no âmbito da SOPERN;

b) Instauração de procedimentos de que possam resultar suspensão de direitos ou exclusão de sócios.

Art. 35. Compete, ainda à Comissão de Sindicância:

a) Advertir a Diretoria Executiva, sempre que verificar desvio no cumprimento dos objetivos sociais e estatutários da SOPERN;

b) Participar da Comissão Eleitoral, como previsto no artigo 49.

Art. 36. À Comissão Social compete:

a) Planejar e organizar as reuniões sociais da SOPERN

b) Manter contato com instituições de assistência à criança e ao adolescente visando um maior entrosamento social da SOPERN coma comunidade em geral.

c) Divulgar através do Boletim ou de circulares, assuntos de interesse profissional e social (concursos, previdência social, excursões, auxílios, financiamentos, descontos especiais, oportunidades de trabalhos e outros)

d) Coordenar a utilização de serviços oferecidos na sede social da SOPERN, divulgando-os junto aos associados.

Art. 37.À Comissão de Cursos e Eventos, cuja atuação é sujeita a regime próprio estabelecido pela Diretoria  Executiva, compete:

a) Planejar e organizar Cursos, Congressos, Jornadas e outros  Eventos de Pediatria realizados pela SOPERN;

b) Manifestar-se sobre a conveniência de participação da SOPERN, em Cursos, Congressos ou outros eventos organizados por terceiros;

c) Organizar o calendário anual e plurianual de Cursos e Eventos Médicos da SOPERN, submetendo-o à apreciação da Diretoria Executiva. 

Art. 38. À Comissão de Defesa Profissional e Honorários compete, obedecendo diretrizes fixadas pela Diretoria Executiva:

a) Representar a SOPERN em Eventos ou situações que digam respeito à ética e ao exercício profissional da Pediatria;

b) Coordenar ações e campanhas que visem a valorização do Pediatra em todos os seus aspectos;

c) Zelar pela dignidade  profissional e pelo nome da SOPERN.

Art. 39. À Comissão de Divulgação  e Publicações, compete coordenar o Boletim Informativo da SOPERN,  ou outras publicações autorizadas pela Diretoria Executiva, segundo regimento próprio, além de efetuar ampla divulgação dos eventos da SOPERN, da SBP e demais filiadas.

Art. 40. À Comissão de Patrimônio cabe zelar pela conservação do patrimônio da SOPERN.

CAPÍTULO VI

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 41. A Assembléia Geral é órgão deliberativo supremo da SOPERN, sendo soberanas suas decisões.

Art. 42. Anualmente, haverá uma Assembléia Geral Ordinária, para deliberar sobre o relatório de atividade da administração e julgar a prestação de contas do exercício.

Art. 43. Compete à Assembléia Geral discutir qualquer matéria de interesse da Sociedade, como também apreciar em grau de recurso ou atos de responsabilidade dos membros da administração, e, ainda, os pedidos de readmissão de sócios, nos termos do artigo 18.

Art. 44. A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da SOPERN, mediante edital, contendo expressa indicação da ordem do dia,  afixada na sede da SOPERN e publicada em jornal diário de grande circulação, com no mínimo 10 (dez ) dias de antecedência.

Art. 45. Extraordinariamente a Assembléia Geral poderá ser convocada por decisão da maioria absoluta da Diretoria Executiva, ou por iniciativa de 1/3 (um terço) dos sócios.

Art. 46. Da Assembléia Geral poderão participar todos os sócios, que estejam no gozo de seus direitos, à exceção dos sócios Honorários, Adjuntos e Eméritos, observado o que dispõe o estatuto.

Art. 47. A Assembléia Geral se instalará em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, 1/2 (metade) dos sócios em pleno gozo de seus direitos, e em Segunda convocação, com qualquer número, 1 (uma) hora após.

Art. 48. As deliberações serão válidas quando tomadas por maioria simples dos presente, inclusive o voto do presidente da mesa. Para decisões que impliquem alteração do estatuto social, exigi-se a aprovação por no mínimo 2/3 (dois terços) dos sócios presentes.

Parágrafo 1°. À exceção das categorias de sócios Adjuntos, Honorários e Eméritos, qualquer associado poderá apresentar proposta de reforma estatutária, dirigida à Diretoria Executiva, que encaminhará a proposição para deliberação da Assembléia Geral.

Parágrafo 2°. A proposta de dissolução da SOPERN, somente poderá ser discutida com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios com direito a voto. Decidida a dissolução, o patrimônio da SOPERN  reverterá para uma instituição congênere sem fins lucrativos, especializada na assistência e proteção à infância e à adolescência ou que possua  setores a elas dedicados.

Parágrafo 3°. A Assembléia Geral poderá ratificar o resultado da deliberação de sócios consultados por escrito, por iniciativa da diretoria Executiva, se efetuada a consulta em tempo hábil, e quando a matéria for relevante.

CAPÍTULO VII

DAS ELEIÇÕES E DO PROCESSO ELEITORAL

  Art. 49. As eleições  serão bienais, realizadas pelo voto direto, secreto e facultativo, com valor igual para todos os sócios. A partir de 2004 serão trienais. Obedecerão critério de maioria simples e serão válidas, qualquer que seja o número de votantes.

Art. 50. O processo eleitoral terá início no mês de janeiro do último ano de cada mandato, encerrando-se após a apuração, marcada para ocorrer na primeira Terça feira  do mês de março do mesmo ano.

Parágrafo Único. Cabe ao Presidente da SOPERN convocar as eleições, mediante publicação de edital  no mês de novembro do ano anterior.

  Art. 51. Somente o sócio Titular, de comprovada idoneidade, estando em dia com as obrigações  sociais, poderá se candidatar ao cargo de Presidente da SOPERN.

Art. 52. A Diretoria Executiva nomeará uma Comissão Eleitoral, formada por 2 (dois) membros da Diretoria Executiva, 1 (um) membro da Comissão de Sindicância e 2 (dois) sócios Titulares ou Efetivos indicado pelo presidente da SOPERN, que não sejam candidatos, que poderão ser substituídos respeitada a paridade prevista.

Art. 53. Os eleitores escolherão dentre uma ou mais chapas concorrentes para a Diretoria Executiva, assinalando na cédula apenas um voto, válido para uma única chapa. Cada chapa deverá conter o total de 6 (seis) nomes. Para o Conselho Fiscal os eleitores escolherão dentre uma ou mais chapas concorrentes, contendo cada uma delas o total de 3 (três) nomes. Os sócios candidatos deverão se inscrever em apenas uma chapa concorrente.

Parágrafo 1°. Será obrigatório o registro das chapas concorrentes.

Parágrafo 2°. O prazo para requerer o registro das chapas inicia-se no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano eleitoral, terminando no último dia útil do mesmo mês.

Parágrafo 3°. Formalizado o pedido de registro da chapa, a Comissão eleitoral, no prazo de 10 (dez) dias verificará as condições de elegibilidade dos candidatos inscritos, na forma deste estatuto.

Parágrafo 4°. Constatada a inelegibilidade de qualquer candidato, ou havendo impugnação de candidatura, o fato será comunicado ao requerente do registro da chapa respectiva, para imediata substituição ou oferecimento de defesa prévia, sob pena de cancelamento sumário do registro, se for caso de indeferimento liminar.

Parágrafo 5°. Com ou sem defesa, a Comissão Eleitoral decidirá, em 48 (quarenta e oito horas), por maioria de votos. A decisão será irrecorrível, devendo ser comunicada aos interessados.

Parágrafo 6°. Concedido o registro, após os prazos acima, a comissão procederá na forma prevista no artigo 52.

Art. 54. Cada uma das chapas concorrentes poderá indicar um fiscal para acompanhar o processo eleitoral.

Art. 55. A votação deverá observar o seguinte:

a) A Comissão eleitoral determinará a impressão da cédula única, com os nomes das chapas e candidatos;

b) O Presidente da Comissão Eleitoral, ou um dos seus membros, rubricará todas as cédulas a serem utilizadas;

c) As eleições serão efetuadas na sede da SOPERN ou em local determinado pelo edital de convoção,  na primeira Terça-feira do mês de março do ano eleitoral

d) Os sócios residentes no interior poderão votar da seguinte forma:

1) As cédulas serão enviadas, no prazo mínimo de 10 (dez) dias,  juntamente com envelope em branco, que não deverá conter a identificação do votante;

2) Este envelope acima,  será posto em outro envelope devidamente identificado pelo votante, endereçado a SOPERN, aos cuidados da Comissão Eleitoral, que o guardará até a apuração;

3) O presidente da mesa eleitoral, depois de examinar com os fiscais o envelope remetido pelo votante, se não houver impugnação, o abrirá e depositará a cédula na urna;

4) Só serão computados os votos depositados na urna  no momento da eleição.

e) A apuração dos votos iniciar-se-á imediatamente após o término da votação.

f) Não serão computados os votos com rasuras, assim como os que contenham escritos ou notas estranhas à finalidade do voto, sendo certo que a dúvida, quanto a existência ou não, será decidida pela Comissão Eleitoral, no ato da apuração, por maioria simples.

g) Terminada a apuração dos votos válidos, o Presidente da Comissão Eleitoral, proclamará o resultado, declarando vencedora a chapa que obtiver a maioria dos votos, determinando a seguir a destruição das cédulas.

Art. 56. Os eleitos serão empossados pelo Presidente da SOPERN ou seu eventual substituto, até  no máximo 45 (quarenta e cinco) dias após a eleição, com qualquer número de sócios presentes.

Art. 57. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO VIII

DOS DEPARTAMENTOS 

Art.  58. A SOPERN organizará os Departamentos e Grupos de Trabalhos necessários ao estudo especializados de assuntos específicos atinentes à Pediatria e à classe pediátrica.

Art. 59. Os Departamentos e Grupos de Trabalhos subordinam-se a Diretoria Executiva, e cada um destes terá um Coordenador nomeado pela Diretoria da SOPERN.

Art.60.Os Departamentos e Grupos de Trabalhos  serão responsáveis pelo acompanhamento dos trabalhos e diretrizes técnicas desenvolvidas pela SOPERN, no âmbito de suas especialidades.

CAPÍTULO IX

DAS FILIADAS REGIONAIS 

Art. 61. A SOPERN poderá aceitar a filiação de sociedades locais, constituídas  ou que vierem a se constituir  no Estado do Rio Grande do Norte, que congreguem pediatras e visem os mesmos fins previstos neste estatuto.

Parágrafo 1°.A filiação das sociedades locais será precedida de exame formal dos respectivos estatutos, que não podem conflitar, no todo ou em partes, com os estatutos da SOPERN e SBP.

Parágrafo 2°. Em nenhuma hipótese a filiação de sociedade local significará outorga de quaisquer poderes de representação da SOPERN, nem importará em descaracterização das respectivas personalidades jurídicas, que permanecerão íntegras, ou em confusão de pessoas jurídicas, conservando elas sua autonomia e independência.

Parágrafo 3°. As relações entre as sociedades filiadas e a SOPERN, serão reguladas em convênios especialmente celebrados para este fim, observando-se disposto nos parágrafos anteriores.